Olá Descobridores! Você sabe o que é uma APP? Sabe como identificá-las? Será que você mora dentro de uma delas?
No Post de hoje falaremos sobre as APP´s! Leia a matéria completa e nos diga nos comentários, se você já viu uma APP.
Definição e Conceito das APPs
APP ou Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, segundo o Novo código Florestal Brasileiro, Lei nº12.651/12. Esta lei, Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Tipos de APPs e suas Funções
Os tipos de APP, são:
– APP de Curso d´água: as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente
– APP de lagos: as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: 100 metros, em zonas rurais
– APP de reservatórios: as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais
– APP de Nascente: as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros
– APP de Encosta: as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º
– APP de Restinga: as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues
– APP de Manguezal: os manguezais, em toda a sua extensão
– APP de chapada: as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo
– APP de Topo de Morro: no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º , as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base
– APP de Altitude: as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;
– APP de Vereda: em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado
Benefícios e importância das APPs
As APP´s são essenciais para a manutenção da vida, seja ela fauna ou flora. Além disso, elas são importantes para diversos mecanismos naturais de contenção, recarga e controle do meio físico. A Seguir alguns exemplos:
Nascentes: Aqui a app exerce função de proteção contra a compactação do solo em torno da nascente e, contribui para a recarga pois as árvores e vegetação funcionam como uma bomba de sucção que puxa a água do lençol d’água.
Corpo d´água: A APP evita a erosão das margens (que é a perda de solo para o rio), além de controlar o nível d’água em épocas de cheia do rio.
Encosta: A vegetação de Encosta, garante que o solo desta área permaneça firme. Em razão de problemas sociais de habitação, vemos com frequência comunidades virem abaixo por conta de chuvas fortes.
Manguezal: Possui função importantíssima na manutenção da vida de diversas espécies. É no mangue que peixes, moluscos e crustáceos encontram as condições ideais para reprodução, berçário, criadouro e abrigo para várias espécies de fauna aquática e terrestre, de valor ecológico e econômico, segundo a USP. Os mangues produzem mais de 95% do alimento que o homem captura do mar considerados, grandes “berçários” naturais, tanto para as espécies características desses ambientes, como para peixes e outros animais que migram para as áreas costeiras durante, pelo menos, uma fase do ciclo de sua vida.
A APP pode ser alterada?
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.
Estes são exemplos de intervenção de APP:
Utilidade Pública: as atividades de segurança nacional e proteção sanitária, as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos, atividades e obras de defesa civil e atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais.
Toda a Margem dos rios Pinheiros e Tiete na capital paulista são uma app de corpo d´agua. As vias expressas em suas bordas, são exemplos de utilidade pública.
Interesse social: as atividades ligadas à proteção da integridade da vegetação nativa, a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais.
Baixo impacto Ambiental: implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, construção de rampa de lançamento de pequenos barcos, moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais;
Regularização e Fiscalização
Em razão de sua importância, qualquer intervenção ou supressão em APP não autorizada pelo órgão ambiental é passível de penalidade, caracterizado como crime, segundo a Lei de crimes ambientais.
Assim, Torna-se essencial que os governos, empresas e nós sociedade, façamos nossa parte para a manutenção e proteção das Áreas de preservação permanente. Contamos com seu apoio para garantirmos um futuro melhor para todos.
Então é isso. Muito obrigado por ler até aqui, deixe nos comentários qual assunto gostaria de aprender na próxima postagem e compartilhe essa informação com seus amigos! Até a próxima!
Referência
O Ecossistema Manguezal (usp.br)
O que é uma Área de Preservação Permanente – ((o))eco (oeco.org.br)
